Cartilha de Compras 2020
Página atualizada pelo técnico: Fabiano Mendes.
E_mail: fabianoufs@hotmail.com
1. Minuta de Ofício de notificação inicial - (Anexo I)
2. Parecer de sanção - (Anexo II)
3. Minuta de Ofício de informação de aplicação de sanção - (Anexo III)
4. Apurar Irregularidade em Execução Contratual - (Fluxo Textual)
5. Apurar Irregularidade em Execução Contratual (Com Admissibilidade)
6. Das Infrações e sanções administrativas - Lei Nº 14.133, 01/04/2021